Presidente da Câmara protocoliza representação no Ministério Público Federal solicitando a suspensão das autorizações imediata da queima da cana

Na última segunda-feira, 23 de março, o presidente da Câmara, vereador Paulo Corrêa, encaminhou ao Ministério Público Federal representação para suspender as autorizações da queima da palha da cana-de-açúcar na circunscrição de Ribeirão Preto, que inclui a cidade de Barretos, com base na liminar do Juiz Federal José Maurício Lourenço que suspendeu no último dia 16 todas as autorizações para queima da palha da cana-de-açúcar na região de Araraquara. Na decisão, Lourenço determinou a paralisação imediata dessa prática até que o IBAMA promova com exclusividade licenciamento ambiental nos termos do artigo 10 da Resolução CONAMA n.º 237/97, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser convertido em prol do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O Juiz Federal argumentou ainda que “Em virtude dos impactos ambientais e regionais provocados pelas queimadas nos canaviais, a competência para a fiscalização desta atividade e conseqüente licenciamento ambiental é reservada ao IBAMA, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Logo, não podem os órgãos estaduais expedir eventual “autorização” para esta prática, sob pena de usurpação de competência. E ainda assim que não fosse, a segunda irregularidade diz respeito à ausência do indispensável e prévio estudo de impacto ambiental (RIMA) considerando-se, os impactos ambientais provocados pela prática da queima da palha. E não sendo realizado o devido licenciamento prévio pelos órgãos estaduais, surge a atribuição supletiva do IBAMA, nos termos do já mencionado artigo 10, caput, da Lei nº 6.938/81, cabendo a esta autarquia federal realizá-lo”. Paulo Corrêa foi recebido pela Procuradora Geral da República, Dra. Ana Cristina Tahan de Campos Netto, que prometeu atenção especial à causa que envolve a preservação do meio ambiente, e à saúde das população. “Uma nobre causa do vereador Paulo Corrêa frente as questões ambientais buscando uma resposta incisiva e única a toda essa problemática acerca das queimadas”, disse. O presidente da Câmara afirma que sua luta não terminou, pois, já é hora do Poder Judiciário atentar às questões envolvidas no caso, buscando uma solução para essa problemática acerca das queimadas, que envolve questões do meio ambiente e à saúde da população. Entre os efeitos, Paulo Corrêa destaca contaminação do solo, rios e produção de poeira negra, aumentando a incidência de doenças respiratórias durante o período da safra para os trabalhadores que se dedicam ao corte da cana. Para o meio ambiente, prossegue o presidente do Legislativo, a queima provoca a destruição da flora e da fauna silvestre da região. Na atmosfera, a queima libera resíduos da queima que colaboram para o aquecimento global. “As queimadas liberam grandes quantidades de gases que contribuem para a destruição da camada de ozônio na estratosfera e, assim, possibilitam que raios ultravioletas atinjam em maior quantidade a Terra e causem efeitos cancerígenos e mutagênicos". O meio ambiente exige opção urgente, afirmou Paulo Corrêa, considerando que os riscos já se fazem presentes e cabe ao Judiciário dar sua imprescindível colaboração, para buscar uma resposta incisiva ao problema das queimadas dos canaviais. “Essa medida visa a preocupação com a futura geração, que será a mais prejudicada”.