Publicado em 20/02/2026 às 12:27 - Atualizado em 20/02/2026 às 12:27 Diretoria de Comunicação

Veja o que será votado na 4ª Sessão Ordinária segunda-feira, 23 de fevereiro

Ao todo, 16 matérias estão na lista de votação.

A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (23/fevereiro), às 19h, a 4ª Sessão Ordinária de 2026. Ao todo serão discutidas e votadas 16 matérias: 1 Redação Final, 3 Projetos de Lei Complementar, 8 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 3 Pareceres de Inconstitucionalidade.

De forma resumida, as matérias a serem discutidas são:

- Redação final ao projeto que institui o Programa Drenagem Certa no âmbito do município de Barretos

- Altera e acrescenta dispositivos no Código de Posturas

- Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica para empresas que se instalarem no município de Barretos, e dá outras providências

- Institui, no âmbito da administração direta, a unidade de gerenciamento do programa parque tecnológico de barretos, vinculada à secretaria municipal de desenvolvimento econômico e inovação

- Altera dispositivos na lei que estabelece critérios e requisitos para a seleção de famílias para programas habitacionais

- Autoriza a concessão de uso gratuito de bem imóvel municipal ao Centro de Ação Social - Casa do Oleiro

- Autoriza contagem do adicional por tempo de serviço durante o período da pandemia da COVID-19, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026

- Dá denominação de Paulo Pereira à via pública localizada entre a rotatória Antonio Sant’ana dos Santos, na Via da Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e Via de Acesso ao Barretos Park Hotel, Parque do Peão

- Institui o "Dia do Saci" no calendário oficial de eventos e datas comemorativas

- Institui o “selo de origem legal” para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas, no município da estância turistica de barretos e dá outras providências.

- Dá denominação de "Manoel Messias Ribeiro" à praça consolidada no Sistema de Lazer 06 e na Área Institucional 04 do Conjunto Habitacional Nadir Kenan, localizada na Avenida Frederico Scannavino, entre Rua Sant’Ana e Rua Arthur Alves Gonçalves.

- Altera dispositivo na lei que institui o Diploma do Desbravador e Aventureiros do ano

- Concede o título de Cidadã Honorária da Estância Turística de Barretos à Dra. Jéssica Aline Florencio da Silva Pereira

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede 100% de ajuda de custo para o transporte de estudantes barretenses ou aqui radicados que cursem instituições de ensino superior e demais cursos nas cidades da região

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que autoriza o credenciamento de farmácias e drogarias privadas do município para a dispensação gratuita de medicamentos prescritos em unidades básicas de saúde e na unidade de pronto atendimento

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (23 de setembro), a partir das 17h.

Os Requerimentos de autoria dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (23/setembro), a partir das 17h.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

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