Veja o resultado da Sessão Extraordinária desta segunda, dia 6
Sessão foi convocada para votação de projetos que destinam recursos para a saúde e esporte
A sessão extraordinária, desta segunda, dia 6, foi convocada por meio do Edital nº 1152 para análise e votação de 12 projetos. A solicitação foi feita pelo Prefeito Municipal, conforme Ofício PM nº 141/2026.
Todos os projetos foram aprovados, VEJA AQUI
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ENTENDA:
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constituição da cidade), a Câmara fica em recesso entre o dia 1º e 31 de julho. Neste período, não são realizadas as Sessões Ordinárias (utilizadas para votações de projetos), porém, o Legislativo segue com suas rotinas de serviços administrativos.
No recesso parlamentar, não há sessões ordinárias, porém, todas as atividades administrativas são realizadas normalmente e, caso seja necessária a análise e votação de alguma matéria ou projeto, poderão ser convocadas sessões extraordionárias, que serão realizadas em qualquer dia e horário. Importante destacar que NÃO HÁ pagamento adicional para os vereadores. As votações são restritas aos projetos que constam na pauta, ou seja, durante a sessão extraordináira, não poderão ser incluídos novos projetos.
COMISSÃO REPRESENTATIVA:
Durante o recesso, é constituída uma Comissão Representativa da Câmara; a Portaria nº 6778 define os integrantes que foram nomeados, Ricardo Batista da Rocha (PP); Elson dos Santos (Republicanos) e Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD).
A formação da Comissão Representativa é uma exigência determinada no parágrafo 3º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município:
"Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa da Câmara, cuja composição reproduzirá, o quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento."
A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, 3 de agosto.
