Vereadores aprovam projeto que coíbe a erosão sobre solo

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem (03), a Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Lei N.º 96/09, de autoria do vereador Kiko Miziara, que coíbe, por meio de aplicação de multas, a erosão sobre superfície de solo exposto no âmbito do perímetro urbano, de expansão urbana e rural do Município de Barretos, para evitar o assoreamento do Sistema Municipal de drenagens naturais e construídas. Segundo o vereador, a erosão de qualquer espécie causa graves problemas ambientais. “Quando a erosão é provocada pela irresponsabilidade dos homens, esse problema se torna mais grave ainda. Esse dano prejudica o solo tornando-o improdutivo para qualquer tipo de plantio e pode ser irreversível se não for sanado a tempo”, disse Kiko Miziara. Consta, no referido projeto, que as penalidades previstas na presente lei serão aplicadas aos proprietários ou responsáveis legais, privados e públicos, de terrenos que originarem, por erosão, sedimentos terrosos para fora dos limites da propriedade, bem como a fiscalização será exercida pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, na forma que a regulamentação assim delegar.