Vereadores cobram data-base dos servidores do Tribunal de Justiça

Os vereadores Paulo Corrêa e Francisco de Paula Silva apresentaram propositura solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Roberto Antonio Vallim Bellocchi, bem como ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra e ao Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, informar se existe previsão para concessão da reposição salarial dos servidores do judiciário e outras providências. “No caso do Judiciário, os problemas são vários como dívidas funcionais que o Tribunal de Justiça tem para com seus servidores como reposição salarial, FAM, férias, licença prêmio e precatórios, bem como um Plano de Cargos e Carreiras que traz muito pouco aos funcionários e muito na reestruturação organizacional, não aprimorando a vida funcional e pessoal do trabalhador público”, comentaram. De acordo com os vereadores, desde o exercício de 2001 as reivindicações dos servidores do Judiciário não vem sendo atendidas, onde salientam também que os Oficiais de Justiça são os únicos funcionários que colocam seus veículos a disposição do Estado sem serem ressarcidos, além de acumularem serviços nas Varas, prestando em muitos casos serviços em outras Comarcas, sendo que algumas muito distantes, originando doenças funcionais como estresse e síndrome do pânico. No Jornal Folha de São Paulo, segundo os parlamentares, foi publicada matéria afirmando que o Judiciário paulista estaria concedendo 6% de reposição salarial aos seus servidores. “Esse fato é completamente esdrúxulo, pois, nenhum índice foi divulgado até o presente momento pela Presidência do Tribunal de Justiça”, disseram. Os vereadores ressaltaram também que os servidores do Judiciário sofreram perdas salariais significativas no decorrer dos anos e apresenta-se como reposição mínina o percentual de 14,69% cuja data-base da categoria está vencida desde 1º de março. “Os servidores do judiciário merecem um tratamento igualitário a outros setores que recentemente obtiveram inúmeros benefícios, principalmente por exercerem tão importantes e significativas funções na avaliação da justiça e aplicação do direito”, falaram. Os vereadores também solicitaram o encaminhamento de cópias do teor da propositura às Associações Representativas dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Judiciário.