Votações na primeira Sessão Ordinária de dezembro de 2008

PROJETO DE LEI N.º 125/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, BEM COMO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ATENDENDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0007/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovada a prorrogação do pedido de vista por mais uma semana, solicitada pelo Vereador Otávio Alves Garcia PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI”. Aprovada a prorrogação do pedido de vista por mais uma semana, solicitada pelo Vereador Otávio Alves Garcia PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0009/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA”. Aprovada a prorrogação do pedido de vista por mais uma semana, solicitada pelo Vereador Otávio Alves Garcia PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0010/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO AFETA ÀS TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovada a prorrogação do pedido de vista por mais uma semana, solicitada pelo Vereador Otávio Alves Garcia PROCESSO N.º 2809/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 358/2008, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade Clique no link e acompanhe a íntegra dos Projetos e as outras Proposituras em votação http://www.camarabarretos.sp.gov.br/?acesso=13